Verbas rescisórias e demissão
Conferência do acerto: aviso prévio, 13º e férias proporcionais, FGTS, multa e seguro-desemprego.
Direito Trabalhista: orientação para quem teve direitos desrespeitados no trabalho
Rescisões calculadas de forma incorreta, horas extras não pagas, trabalho sem registro e situações de assédio são queixas frequentes de quem procura o escritório. Nem sempre é simples saber, sozinho, o que a lei assegura em cada caso.
Analisamos o contrato, os documentos e o histórico da relação de trabalho, explicamos quais pedidos têm base legal e quais os caminhos possíveis — acordo, via administrativa ou reclamação na Justiça do Trabalho — com os prazos de cada opção.
Temas
Em que podemos ajudar
Horas extras e banco de horas
Jornada acima do contratado, intervalos suprimidos, sobreaviso e compensação irregular.
Reconhecimento de vínculo empregatício
Trabalho sem registro, PJ e informalidade quando presentes os requisitos da relação de emprego.
Assédio moral e sexual
Situações abusivas no ambiente de trabalho, orientação sobre provas e medidas cabíveis.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Emissão de CAT, afastamento, benefício previdenciário e responsabilidade do empregador.
Estabilidade (gestante, acidentado, CIPA)
Situações em que a lei garante permanência no emprego por determinado período.
Processo
Como funciona
01
Conversa inicial
Você relata o que aconteceu e reunimos as informações do contrato de trabalho.
02
Análise dos documentos
Contracheques, CTPS, termo de rescisão, mensagens e testemunhas: avaliamos o que é possível demonstrar.
03
Caminho a seguir
Explicamos as opções — acordo, via administrativa ou reclamação trabalhista — e os prazos de cada uma.
Trabalhista
Perguntas frequentes sobre Direito Trabalhista
O prazo é de 2 anos contados do fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar as verbas dos últimos 5 anos trabalhados.
Não é obrigatório nos casos de menor valor, mas é recomendado. A produção de provas, os cálculos e as decisões estratégicas do processo exigem conhecimento técnico.
Em regra: aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais com 1/3, saldo de salário, saque do FGTS com multa de 40% e habilitação no seguro-desemprego. Cada contrato pode ter particularidades que analisamos na consulta.
Das duas formas. Atendemos com hora marcada na nossa sede em Hortolândia e por videoconferência ou WhatsApp para quem está em outra cidade.